O novo crime de violência escolar, aprovado hoje na generalidade em Conselho de Ministros, será punido com pena de um a cinco anos de prisão, anunciou hoje a ministra da Educação.
Isabel Alçada explicou no final da reunião que no caso dos menores de 12 a 16 anos serão aplicadas, em alternativa, medidas tutelares educativas, já que estes jovens são "inimputáveis para efeitos da lei penal" portuguesa.
Quanto aos restantes agressores, acrescentou, será aplicada uma sanção penal de "um a cinco anos de prisão", uma moldura semelhante à aplicada nos casos de violência doméstica.
O Governo aprovou ontem na generalidade uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que cria o crime de violência escolar, que inclui "intimidações, agressões, assédios de natureza física ou psicológica e actos de violência contra alunos e membros da comunidade escolar", segundo a ministra da Educação.
"O novo crime de violência escolar, a instituir, abrange o fenómeno correntemente designado como bullying cujos efeitos, além dos imediatamente produzidos na integridade pessoal das vítimas, se repercutem no funcionamento das escolas e na vida diária das famílias", lê-se ainda no comunicado do Conselho de Ministros.
O bullying traduz-se por violência física e/ou verbal reiterada.
Isabel Alçada espera que a criação deste crime, cuja intenção foi anunciada pelo Governo no final de Março, tenha ainda "um efeito dissuasor" sobre as situações que possam ocorrer nas escolas.
"Pretende-se que esta tipificação permita distinguir situações mais graves de menos graves. Naturalmente, as menos graves deverão ser resolvidas pela direcção da escola e pelos docentes, com a co-responsabilização das famílias e dos alunos, no quadro do estatuto do aluno", afirmou.
A ministra da Educação não precisou se a violência escolar será considerada crime público e o mesmo não é também referido no comunicado do Conselho de Ministros.
Os crimes públicos não necessitam de apresentação de queixa para que o Ministério Público abra um inquérito.
A Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas defendeu ontem que todas as medidas contra a violência são boas, mas afirmou que as escolas deviam ter sido ouvidas antes da aprovação das propostas em Conselho de Ministros.
"Obriga-nos a comunicar ao Ministério Público, como já fazemos. Ninguém pode duvidar da bondade da medida, mas era necessário clarificar e dizer às pessoas o que é o bullying", disse à agência Lusa o presidente da Associação, Adalmiro Botelho da Fonseca.
Para Adalmiro Botelho da Fonseca, o Governo deve fazer a lei geral, mas antes seria necessário caracterizar o bullying para evitar más interpretações de situações de indisciplina na escola ou do confronto vulgar entre alunos por causa de raparigas ou situações de menor gravidade.
O director da Associação afirmou ainda que se a indisciplina cresce nas escolas é porque cresce na sociedade e lamentou que as escolas não tenham sido ouvidas.
"Achamos bem, mas lamentamos que o Ministério da Educação e o Conselho de Ministros não ouçam as escolas. Continua a legislar-se em Lisboa para todo o país e nem todo o país é igual", disse.
O director afirma que os órgãos de gestão das escolas continuam sem autonomia, "sem ser tidos nem achados" e a receberem estas e outras informações pelos jornalistas.
Confederações de Pais satisfeitas com a criação do crime de violência escolar
A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considerou ontem "positiva" a criação do crime de violência escolar, afirmando que muitas vezes as escolas têm dificuldades em distinguir o que é e não é bullying.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CONFAP afirmou que é "positiva" e "fundamental" a tipificação destes crimes, até porque, acrescentou, escolas e professores têm "muitas vezes dificuldade em distinguir o que é bullying e o que não é".
"Tudo o que permita que as escolas saibam rapidamente que estão perante bullying é importante. [O que se tem passado é que] ou não se denuncia porque não se tem a certeza ou se denuncia por que se entrou numa lógica de denunciar tudo", afirmou Albino Almeida.
Também a Confederação Nacional de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) manifestou-se ontem favorável à criação do novo crime de violência escolar, um ano após ter activado a sua própria linha para apoio às vítimas.
"Temos tido muitas queixas. É lamentável que as escolas continuem a escamotear estes casos, agora com esta deliberação pode ser que as coisas entrem nos eixos", disse à agência Lusa o vice-presidente da CNIPE", Joaquim Ribeiro.
Segundo este responsável, a linha recebeu cerca de 190 denúncias, embora nem todas de bullying, sendo algumas de "casos de polícia, de violência".
Isabel Alçada explicou no final da reunião que no caso dos menores de 12 a 16 anos serão aplicadas, em alternativa, medidas tutelares educativas, já que estes jovens são "inimputáveis para efeitos da lei penal" portuguesa.
Quanto aos restantes agressores, acrescentou, será aplicada uma sanção penal de "um a cinco anos de prisão", uma moldura semelhante à aplicada nos casos de violência doméstica.
O Governo aprovou ontem na generalidade uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que cria o crime de violência escolar, que inclui "intimidações, agressões, assédios de natureza física ou psicológica e actos de violência contra alunos e membros da comunidade escolar", segundo a ministra da Educação.
"O novo crime de violência escolar, a instituir, abrange o fenómeno correntemente designado como bullying cujos efeitos, além dos imediatamente produzidos na integridade pessoal das vítimas, se repercutem no funcionamento das escolas e na vida diária das famílias", lê-se ainda no comunicado do Conselho de Ministros.
O bullying traduz-se por violência física e/ou verbal reiterada.
Isabel Alçada espera que a criação deste crime, cuja intenção foi anunciada pelo Governo no final de Março, tenha ainda "um efeito dissuasor" sobre as situações que possam ocorrer nas escolas.
"Pretende-se que esta tipificação permita distinguir situações mais graves de menos graves. Naturalmente, as menos graves deverão ser resolvidas pela direcção da escola e pelos docentes, com a co-responsabilização das famílias e dos alunos, no quadro do estatuto do aluno", afirmou.
A ministra da Educação não precisou se a violência escolar será considerada crime público e o mesmo não é também referido no comunicado do Conselho de Ministros.
Os crimes públicos não necessitam de apresentação de queixa para que o Ministério Público abra um inquérito.
A Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas defendeu ontem que todas as medidas contra a violência são boas, mas afirmou que as escolas deviam ter sido ouvidas antes da aprovação das propostas em Conselho de Ministros.
"Obriga-nos a comunicar ao Ministério Público, como já fazemos. Ninguém pode duvidar da bondade da medida, mas era necessário clarificar e dizer às pessoas o que é o bullying", disse à agência Lusa o presidente da Associação, Adalmiro Botelho da Fonseca.
Para Adalmiro Botelho da Fonseca, o Governo deve fazer a lei geral, mas antes seria necessário caracterizar o bullying para evitar más interpretações de situações de indisciplina na escola ou do confronto vulgar entre alunos por causa de raparigas ou situações de menor gravidade.
O director da Associação afirmou ainda que se a indisciplina cresce nas escolas é porque cresce na sociedade e lamentou que as escolas não tenham sido ouvidas.
"Achamos bem, mas lamentamos que o Ministério da Educação e o Conselho de Ministros não ouçam as escolas. Continua a legislar-se em Lisboa para todo o país e nem todo o país é igual", disse.
O director afirma que os órgãos de gestão das escolas continuam sem autonomia, "sem ser tidos nem achados" e a receberem estas e outras informações pelos jornalistas.
Confederações de Pais satisfeitas com a criação do crime de violência escolar
A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considerou ontem "positiva" a criação do crime de violência escolar, afirmando que muitas vezes as escolas têm dificuldades em distinguir o que é e não é bullying.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CONFAP afirmou que é "positiva" e "fundamental" a tipificação destes crimes, até porque, acrescentou, escolas e professores têm "muitas vezes dificuldade em distinguir o que é bullying e o que não é".
"Tudo o que permita que as escolas saibam rapidamente que estão perante bullying é importante. [O que se tem passado é que] ou não se denuncia porque não se tem a certeza ou se denuncia por que se entrou numa lógica de denunciar tudo", afirmou Albino Almeida.
Também a Confederação Nacional de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) manifestou-se ontem favorável à criação do novo crime de violência escolar, um ano após ter activado a sua própria linha para apoio às vítimas.
"Temos tido muitas queixas. É lamentável que as escolas continuem a escamotear estes casos, agora com esta deliberação pode ser que as coisas entrem nos eixos", disse à agência Lusa o vice-presidente da CNIPE", Joaquim Ribeiro.
Segundo este responsável, a linha recebeu cerca de 190 denúncias, embora nem todas de bullying, sendo algumas de "casos de polícia, de violência".
Fonte: Lusa / EDUCARE 2010-10-29
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