Encontro de Avaliação da Actividade das CPCJ

Realiza-se em GRÂNDOLA, no Cine-Teatro Granadeiro, nos dia 5 e 6 de Maio o Encontro Nacional das Comissões Nacionais de Protecção das Crianças e Jovens ( Zona sul e ilhas).

Dia 5 de Maio
9:00 – Recepção aos participantes
9:30 – Sessão de Abertura
10:15 – O Direito da Criança a uma família. Que direito? Que família / famílias?
Helena Bolieiro (Docente no CEJ); Seabra Dinis (Psicanalista); Fausto Amaro (Universidade Nova)
Moderador / Comentador: Edmundo Martinho
11:15 – Pausa da café
11:30 – Comentário e debate
12:15 – Apresentação e discussão do Relatório de Avaliação da Actividade das CPCJ no ano de 2008
Ricardo Carvalho (Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco)
Moderador: Francisco Maia Neto (Comissário Nacional, representante da PGR)
13:00 – Intervalo para o almoço
14:30 – Painéis temáticos
- Que políticas, estratégias e interacções de prevenção primária a nível local visando a concretização desse direito? A articulação entre a CPCJ e a Rede Social.
Fausto Amaro (Universidade Nova); Esmeralda Pereira (CPCJ de Cascais); Rede Social (A designar….)
- Diagnóstico da situação familiar e prognóstico e avaliação da sua evolução, nos casos de situações de crianças em perigo. Reflexo na decisão, execução e acompanhamento das medidas. Que critérios, metodologias e recursos?
Leonor Fechas (Comissária Nacional, representante do Ministério da Justiça); Mónica Salgado (Hospital de Stª Maria - Lisboa); Ema Lima das Neves (Hospital de Stª Maria - Lisboa)
Maria Perquilhas (Juiz de Direito no TFM de Lisboa)
- As responsabilidades parentais, hoje. A formação parental na promoção da parentalidade positiva. Pertinência, objectivos, destinatários, conteúdos e metodologia.
Ismael Martins (CPCJ de Grândola); Helena Bolieiro (CEJ); Teresa Brandão (Faculdade de Motricidade Humana)

- Crianças em instituições. Que trabalhos com as suas famílias? Os desafios do fortalecimento dos laços de pertença e da desinstitucionalização segura. O plano DOM.
Bernardete Vieira (Comissária Nacional, representante do Governo Regional da Madeira); Joaquina Madeira (Casa Pia); Isabel Gomes (Departamento de Infância e Juventude do ISS)
- O diagnóstico das situações e a decisão, execução e revisão de medidas de promoção e protecção de crianças, que envolvam apoio à família. Que respostas aos desafios da qualidade, ao nível, humano, ético, científico e técnico, e de articulação e rentabilização dos recursos, tendo em conta os vários princípios orientadores da intervenção?
- Helena Gonçalves (Procuradora da República no TFM do Barreiro); Anabela Duarte Costa (…)
Perpétua de Jesus (Formadora da CNPCJR.); RSI (A designar)
16:30 – Pausa para café - Retoma dos trabalhos em hora a definir pelo painel
17:45 – Encerramento dos trabalhos em cada painel
18:00 – Teatro e Famílias – Encontro e famílias
19:00 – Encerramento dos trabalhos
20:00 – Jantar de convívio

6 de Maio
9:45 – Sessão plenária para apresentação das conclusões dos painéis temáticos
11:00 – Pausa para café
11:15 – Debate sobre as conclusões e reflexão conjunta sobre as exigências de concretização do sistema de promoção e protecção.
12:30 – Intervalo para almoço
14:00 – Experiências locais de medidas de apoio a famílias no âmbito do sistema de protecção de crianças e jovens em perigo.
2 experiências a indicar
15:00 - Pausa para café
15:15 – O acolhimento familiar, a adopção, o apadrinhamento civil e a tutela, à luz do direito da criança a uma família. Perspectivas actuais e desafios de futuro.
Armando Leandro
Moderadora
Cristina Fangueiro (Departamento de Infância e Juventude do ISS)
16:30 – Debate
17:30 – Sessão de encerramento

Mais indicações: consultar http://www.cnpcjr.pt/

Crimes contra crianças apagados 20 anos após extinção de pena

Crimes contra crianças e violência doméstica apagados de registo criminal 20 anos após extinção de penas

O Governo aprovou uma proposta de lei que impõe que os crimes de abuso, exploração sexual de crianças e violência doméstica apenas sejam apagados do registo criminal 20 anos após a extinção de penas. O ministro Alberto Costa diz que desta forma as crianças ficam melhor protegidas de ameaças.
(...).
As novas regras exigem que o registo criminal venha a ser apresentado para casos em que as pessoas adoptem ou trabalhem com crianças.
As novas exigências desta lei poderão ainda ser extensíveis a familiares de quem se candidate a um emprego em que tenha de lidar com crianças.
O diploma prevê ainda «mecanismos de reabilitação» para os autores destes crimes e que seja possível a entidades como as comissões de protecção de crianças e jovens aceder a informação sobre o registo criminal de candidatos a trabalharem junto de menores.
(...)
«Portugal não dá apenas cumprimento a uma convenção do Conselho da Europa, como ainda vai mais longe, designadamente ao incluir a violência doméstica e os maus tratos contra menores entre os crimes que vão constar dos certificados de registo criminal específicos e que devem ser ponderados nas decisões de recrutamento», concluiu o ministro.
Actualmente, a lei portuguesa prevê que este tipo de crimes conste do regisme criminal entre 5 a 15 anos conforme a gravidade dos actos cometidos.

Artigo retirado de TSFsapo.

Plano de Acção - Segurança Infantil

O Ministério da Saúde deverá apresentar, em Maio, um Plano de Acção para a Segurança Infantil, com medidas para reduzir e prevenir traumatismos e lesões não intencionais em crianças. (...)
Dois anos após a apresentação de um relatório que colocava Portugal no último lugar, entre 18 países com medidas para proteger as crianças de acidentes, o plano de acção está a ser retomado. Contudo, os trabalhos estiveram interrompidos desde Setembro de 2007.
A acção do Estado era a principal crítica apontada no documento da Aliança Europeia de Segurança Infantil a Portugal, que denunciava a inexistência a nível governamental de uma instituição para desenvolver e coordenar o plano. A tutela deveria, ainda segundo o relatório, definir áreas prioritárias de intervenção e fornecer meios financeiros.
(...)
O relatório de 2007 aponta que as 700 mortes anuais, entre as crianças portuguesas, podiam ser reduzidas de forma significativa. Na Europa, o número de crianças vítimas mortais de acidentes ascende a 42 mil por ano, o que corresponde a 115 mortes por dia.
O índice de segurança infantil foi medido com base em seis áreas: acidentes rodoviários (passageiros, peões e condutores), quedas, afogamento, queimaduras, intoxicação e asfixia.
Os acidentes rodoviários e os afogamentos eram, há dois anos, as causas de morte infantil mais frequentes em território português. Os motivos estavam relacionados com a ausência de cuidados como o uso de capacetes para andar de bicicleta, limites de velocidade, piscinas protegidas e normas específicas para equipamentos em campos de jogos.
A Suécia, a Holanda e o Reino Unido eram os países com menor taxa de mortalidade de crianças em acidentes.
Retirado de noticiasrtp.